Categoria: direito civil
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Atualização Monetária e Responsabilidade do Devedor: Uma Análise dos Artigos 389 e 395 do Código Civil Brasileiro em suas recentes alterações
Alexandra Hansen [1] Guilherme José Braz de Oliveira [2] A atualização monetária é um mecanismo essencial para a preservação do valor real das obrigações pecuniárias ao longo do tempo. Em um cenário econômico caracterizado por flutuações constantes, a atualização monetária visa a ajustar o valor nominal de uma dívida ao seu valor de mercado, refletindo…